Legal

Termos e Condições

Última atualização: 10 de junho de 2025 · Vigência: a partir de 10 de junho de 2025

1. Definições

Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar nosso site, preencher o formulário de contato ou contratar qualquer serviço da Tamoio, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições.

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos com plena capacidade civil. Caso seja representante de pessoa jurídica, você declara ter autorização para agir em nome da empresa.

3. Descrição dos serviços

A Tamoio oferece serviços de consultoria em experiência do cliente, incluindo:

Os serviços são prestados primariamente para empresas localizadas no estado de São Paulo, com sessões realizadas remotamente ou presencialmente em Campinas e região.

4. Escopo e alterações

O escopo de cada projeto é definido em proposta comercial formal, aprovada pelo Cliente antes do início dos trabalhos. Qualquer alteração de escopo deve ser solicitada por escrito e, se implicar em custos adicionais, deverá ser acordada entre as partes antes de ser executada.

5. Responsabilidades do Cliente

Para a boa execução dos serviços, o Cliente compromete-se a:

6. Propriedade intelectual

Todos os metodologias, modelos, frameworks e conteúdos de propriedade da Tamoio utilizados nos projetos permanecem como propriedade intelectual da Tamoio. Os entregáveis finais produzidos para o Cliente — como relatórios e mapas de jornada personalizados — são de uso exclusivo do Cliente para as finalidades acordadas no projeto, sem direito de revenda ou redistribuição.

O Cliente mantém a propriedade de todos os dados, feedbacks e informações de sua empresa que forem compartilhados com a Tamoio durante o projeto.

7. Condições de pagamento

Os valores acordados são expressos em reais brasileiros (BRL). O pagamento é realizado conforme as condições estabelecidas na proposta comercial, que podem incluir:

Aceitamos pagamento via transferência bancária (TED/PIX) ou boleto bancário. Atrasos superiores a 15 dias corridos podem resultar na suspensão temporária do projeto.

8. Política de cancelamento e reembolso

Cancelamentos solicitados até 48 horas antes do início formal do projeto não incorrem em cobrança. Após esse prazo:

9. Confidencialidade

A Tamoio trata todas as informações recebidas do Cliente como confidenciais. As partes podem formalizar um Acordo de Não Divulgação (NDA) separado antes do início do projeto. As obrigações de confidencialidade permanecem vigentes por 2 anos após o encerramento do contrato.

10. Isenção de responsabilidade

Os serviços da Tamoio envolvem análise, escuta e recomendações — não garantimos resultados específicos de negócio. As sugestões apresentadas baseiam-se em dados coletados e no julgamento técnico da equipe, mas a implementação e seus efeitos são de responsabilidade exclusiva do Cliente.

A Tamoio não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos entregáveis do projeto que resultem em perdas financeiras ou outros danos para o Cliente ou seus clientes finais.

11. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Tamoio por danos decorrentes da prestação de serviços excederá o valor efetivamente pago pelo Cliente no projeto em questão. A Tamoio não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes.

12. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Tamoio por quaisquer perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) resultantes do descumprimento destes Termos pelo Cliente ou do uso indevido dos entregáveis do projeto.

13. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato por descumprimento material das obrigações, após notificação por escrito com prazo mínimo de 10 dias para regularização. Em caso de rescisão por culpa da Tamoio, o Cliente terá direito ao reembolso proporcional dos valores pagos pelas etapas não executadas.

14. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para eventuais disputas, com prazo de 30 dias para negociação direta. Não havendo acordo, as controvérsias serão submetidas ao foro da Comarca de Campinas, SP, com aplicação da legislação brasileira vigente, incluindo o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

15. Disposições gerais

16. Alterações nestes Termos

A Tamoio poderá atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos Clientes com projetos ativos ou por aviso no site. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das mudanças indica aceitação das novas condições.

17. Contato

Para dúvidas legais ou contratuais, entre em contato: